Vamos falar de crimes digitais?

Direitos autorais, dentro e fora da Internet, são assunto muito sério. Vamos esclarecer melhor como nós lidamos com esse tipo de infrações.

Em toda parte do mundo existem leis que visam proteger a propriedade intelectual de pessoas e empresas, e o surgimento da Internet, com sua consequente popularização, fez com que muita gente passasse a ignorar estas regras de maneira mais ostensiva. É o popular “se está na Internet então é grátis” (ou de domínio público, ou seja lá qual for a desculpa que as pessoas utilizem para apropriar-se da criação alheia).

Não queremos iniciar uma discussão filosófica ou abstrata sobre o assunto, mas sim comentar sobre aspectos que dizem diretamente respeito a clientes de serviços de hospedagem de sites, especificamente os clientes  da PortoFácil.

Crimes digitais

O grande problema começa a surgir no momento em que as pessoas usam seus sites para cometer crimes, usando ou não de subterfúgios do tipo “eu não armazeno nada, só ensino as pessoas a encontrarem o material pirata porque o conhecimento tem que ser livre”.

Sim, o conhecimento tem que ser livre. Isso não se discute.

Mas como já falamos, existem leis em toda parte protegendo a propriedade intelectual de pessoas físicas e jurídicas, e desrespeitá-las implica crime (ou delito, ou contravenção — as sutilezas do jargão não importam neste contexto). E todo crime será investigado e punido. É aí que a porca torce o rabo.

O provedor de hospedagem no processo investigativo

Quando a polícia abre uma investigação sobre um determinado crime ocorrido na Internet, ela vai atrás de todos os indícios que possam levar ao culpado. Se o problema está em um site fazendo algo que não deva (como oferta de download de material protegido por direitos autorais, crimes de ódio, ou outros), é muito fácil encontrar tanto o provedor de hospedagem quanto o dono do site:

  • os domínios todos têm dados cadastrais do responsável (mesmo os que têm a famosa privacidade whois — que é solenemente ignorada pelos registradores mediante uma correspondência de juiz ou de advogados);
  • todo domínio para funcionar precisa de DNSs que indicam para a Internet qual o IP do servidor do site — e pelos DNSs a investigação chega facilmente ao provedor;
  • mesmo quem use proxies como a Cloudflare para “mascarar” seus IPs não tem garantia de anonimato, pois esta sempre deixa claro que seu objetivo é oferecer cache e velocidade para os sites de seus clientes, não anonimato.

Assim, as empresas de hospedagem precisam estar preparadas para a qualquer momento receber uma cartinha de um tribunal de justiça, devidamente assinada por uma pessoa juíza qualificada, solicitando informações sigilosas de clientes que estejam porventura infringindo alguma lei.

Exemplos de dados que um tribunal pode solicitar à hospedagem para anexar a um inquérito em andamento:

  • dados cadastrais do responsável pelo plano de hospedagem;
  • cópias dos arquivos do site infrator;
  • logs ou outros registros quaisquer (de acesso, de criação do site, de instalação do servidor, ou o que os investigadores julgarem útil para fazerem seu trabalho).

E quando isso acontece a empresa de hospedagem simplesmente colabora, entrega todas as informações que são solicitadas, expressando o máximo de boa vontade.

Há casos em que o Judiciário vai pedir (vamos manter o eufemismo para aliviar um pouco porque o assunto é sério) para remover o material infrator da Internet, bem como há casos em que a determinação será de manter o site ativo para que a investigação possa ter continuidade. Seja como for, a PortoFácil — que não pode falar em nome de todas as outras participantes do mesmo mercado — vai cumprir à risca o que for solicitado.

Reclamações e denúncias “amigáveis”

Certamente que quando chegamos ao ponto de haver comunicação expressa de um Tribunal de Justiça solicitando colaboração com investigações, o caso já passou um pouco além da média.

O comum é que o provedor de hospedagem receba comunicados “amigáveis” de advogados representando marcas ou pessoas, solicitando a remoção de conteúdo que supostamente faça mau uso de sua propriedade intelectual, ou — na visão deles — prejudicando ou criando dúvidas quanto à imagem da empresa.

Nesses casos, nunca solicitam que a hospedagem forneça dados cadastrais ou outras informações sigilosas (porque eles conhecem a legislação, e sabem que só o juiz pode pedir algo dessa natureza). Entretanto, eles exigem a remoção das páginas que fazem uso de sua marca — o que nós também atendemos prontamente, com o intuito de evitar uma futura disputa judicial desnecessária e provavelmente perdida para o dono do site, haja vista a condição que estas empresas têm de contratar exércitos de advogados para esmagar qualquer tipo de adversário.

Um caso real para ilustrar

Um de nossos clientes tem uma rede de sites de ofertas de emprego. Seu trabalho é basicamente de curadoria: as agências e empresas em geral enviam as vagas, e ele as classifica e publica em seu site, aplicativo, ou o que seja.

Um dia, uma rede de lojas enviou uma vaga para divulgação. Algo do tipo: Lojas Fulana contratam profissional com tal e tal perfil para fazer tal e tal coisa.

Menos de 24h após a divulgação da vaga já havia emails “amigáveis” da firma de advocacia demandando a retirada imediata do conteúdo mencionando a marca. Mesmo argumentando que a própria marca havia pedido para divulgar a vaga de emprego, e comprovando com documentos, nosso cliente não teve escolha a não ser excluir o conteúdo, para evitar um problema maior.

A responsabilidade do dono do site

Cabe deixar claro que em caso de uma queixa formal contra um site, a responsabilidade é inteiramente das pessoas que registram o domínio e que mantêm o serviço de hospedagem. É comum que sejam a mesma pessoa — e mesmo que não seja, a responsabilidade é dividida.

À empresa de hospedagem cabe, por princípio, a responsabilidade de colaborar com as investigações fornecendo todo tipo de informação que o juiz solicite.

Como evitar problemas com seu site junto à Justiça

Em função de toda a prática vivida e observada no que diz respeito a crimes digitais, podemos compilar uma lista de “dicas” para o cliente de hospedagem de sites evitar problemas judiciais com seus sites.

Não registre domínios nem hospede sites que não sejam de sua responsabilidade

Claro, estamos falando de sites com conteúdo “duvidoso”. Não vamos pressupor que nenhum cliente de hospedagem seja ingênuo (olha, mais um eufemismo) a ponto de não saber quando está cometendo um ato ilícito.

Se aquele seu amigo quer criar um site de download de warez e pede para você registrar o domínio porque ele não tem cartão, e para hospedar porque ele não consegue pagar pela hospedagem, fique esperto: se ou quando o problema estourar seu amigo não vai ter nada a ver com o enrosco, a responsabilidade vai ser integralmente sua.

Se for permitir comentários em seu site, modere tudo

Por moderar queremos dizer: vetar todo e qualquer comentário agressivo, preconceituoso, injurioso, ou seja lá qual for o adjetivo pejorativo que melhor o descreva.

Não adianta de nada botar um textinho dizendo “os comentários são responsabilidade de seu autor” porque quem lê isso já lê fazendo cara do menininho do “por que não amadurece”.

Vamos falar de crimes digitais?

O fato é que o responsável pelo site é quem responde pelo que é publicado em seu site, como já dissemos antes. Tentar eximir-se de tal responsabilidade usando uma frase “de efeito” só tem — talvez tenha — a validade de facultar à pessoa que a utiliza ter um sono mais tranquilo.

A única chance de o dono do site talvez não ser integralmente responsabilizado pelo teor dos comentários deixados por terceiros é se ele for capaz de fornecer informações precisas sobre a identidade do verdadeiro criminoso. Aí de único responsável o dono do site passa a ser cúmplice do crime (já que ao deixar o comentário publicado ele está implicitamente endossando aquele conteúdo).

A antiga frase “não alimente os trolls” nunca fez tanto sentido.

Se for publicar conteúdo sobre marcas de terceiros, faça do jeito certo

Normalmente o jeito certo de escrever sobre marcas de terceiros é entrar em contato com a detentora da marca e pedir autorização por escrito para o que se quer fazer.

As marcas costumam ser pouco receptivas a este tipo de expediente, mas existe a possibilidade de elas aprovarem o seu conteúdo — provavelmente se for algo benéfico para a marca em si, pouco se lhe dando o que acontece com o site e as pessoas vinculadas a ele.

Não divulgue material protegido por direitos autorais

É sério, e não tem muito o que explicar: se não quer ter problemas, não faça pirataria.

Inclusive não permitimos sites de pirataria em nossos servidores, só para constar.

Não descarte domínios que tenham dado problema no passado

É prática comum para qualquer um que trabalha com Internet: se um domínio sofre alguma punição ou por qualquer motivo deixa de render dinheiro, as pessoas o deixam expirar e nem pensam mais no assunto.

Entretanto, existe um imenso mercado de “domínios expirados”: pessoas especialistas em link building registram domínios cujos donos originais não queriam mais, e reconstroem o conteúdo e tornam o lixo de alguém em algo útil.

Contudo, caso você tenha tido um problema com marcas no passado e parte da solução do problema tenha sido a derrubada do site, atente para o fato de que uma outra pessoa pode vir a registrar o seu antigo domínio, reacendendo todo o drama dos advogados.

Não haveria problemas caso advogados fossem todos hábeis o suficiente para entender que domínios mudam de titularidade, e para identificar os novos proprietários de um domínio. A realidade, contudo,  é que caso seja reativado um domínio que tenha dado problema, sido desativado e depois registrado por um terceiro, os advogados vão pensar que o domínio ainda é seu e que você não cumpriu a sua parte no acordo. Até provar que focinho de porco não é tomada é bem provável que você já esteja com um processinho amigo batendo à sua porta.

Conclusão

A PortoFácil tem orgulho de manter um padrão ético e legal de alto nível – tão bom quanto os nossos serviços. Cuide de seu conteúdo para não violar a propriedade intelectual e espalhar o máximo de conhecimento pelo mundo. Evitar dor de cabeça é dever de todos, afinal.

 

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Publicado por Janio Sarmento – 24 de agosto de 2018