Vamos falar de crimes digitais?

Direitos autorais, dentro e fora da Internet, são assunto muito sério. Vamos esclarecer melhor como nós lidamos com esse tipo de infrações.

Vamos falar de crimes digitais? Em toda parte do mundo existem leis que visam proteger a propriedade intelectual de pessoas e empresas. E o surgimento da Internet, com sua consequente popularização, fez com que muita gente passasse a ignorar estas regras de maneira mais ostensiva. É o popular “se está na Internet então é grátis”. Ou de domínio público, ou seja lá qual for a desculpa que as pessoas utilizem para apropriar-se da criação alheia.

Não queremos iniciar uma discussão filosófica ou abstrata sobre o assunto, mas sim comentar sobre aspectos que dizem diretamente respeito a clientes de serviços de hospedagem de sites. Especificamente os clientes  da PortoFácil.

Crimes digitais

O grande problema começa a surgir no momento em que as pessoas usam seus sites para cometer crimes digitais. Usando ou não de subterfúgios do tipo “eu não armazeno nada, só ensino as pessoas a encontrarem o material pirata porque o conhecimento tem que ser livre”.

Sim, o conhecimento tem que ser livre. Isso não se discute.

Mas como já falamos, existem leis em toda parte protegendo a propriedade intelectual de pessoas físicas e jurídicas. Desrespeitá-las implica crime ou delito, ou contravenção. As sutilezas do jargão não importam neste contexto. E todo crime será investigado e punido. É aí que a porca torce o rabo.

O provedor de hospedagem no processo investigativo

Quando a polícia abre uma investigação sobre um determinado crime digital ocorrido na Internet, ela vai atrás de todos os indícios que possam levar ao culpado. Se o problema está em um site fazendo algo que não deva (como oferta de download de material protegido por direitos autorais, crimes de ódio, ou outros), é muito fácil encontrar tanto o provedor de hospedagem quanto o dono do site:

  • Todos os domínios têm dados cadastrais do responsável. Mesmo os que têm a famosa privacidade whois — que é solenemente ignorada pelos registradores mediante uma correspondência de juiz ou de advogados;
  • Todo domínio, para funcionar, precisa de DNSs que indicam para a Internet qual o IP do servidor do site. E pelos DNSs a investigação chega facilmente ao provedor;
  • Mesmo quem use proxies como a Cloudflare para “mascarar” seus IPs não tem garantia de anonimato. Pois esta sempre deixa claro que seu objetivo é oferecer cache e velocidade para os sites de seus clientes, não anonimato.

Assim, as empresas de hospedagem precisam estar preparadas para a qualquer momento receber uma cartinha de um tribunal de justiça. Devidamente assinada por uma pessoa juíza qualificada, solicitando informações sigilosas de clientes que estejam porventura infringindo alguma lei.

Exemplificando crimes digitais

Exemplos de dados que um tribunal pode solicitar à hospedagem para anexar a um inquérito de crimes digitais em andamento:

  • Dados cadastrais do responsável pelo plano de hospedagem;
  • Cópias dos arquivos do site infrator;
  • Logs ou outros registros quaisquer (de acesso, de criação do site, de instalação do servidor, ou o que os investigadores julgarem útil para fazerem seu trabalho).

E quando isso acontece a empresa de hospedagem simplesmente colabora, entrega todas as informações que são solicitadas, expressando o máximo de boa vontade.

Há casos em que o Judiciário vai pedir para remover o material infrator da Internet. Bem como há casos em que a determinação será de manter o site ativo para que a investigação possa ter continuidade. Seja como for, a PortoFácil — que não pode falar em nome de todas as outras participantes do mesmo mercado — vai cumprir à risca o que for solicitado.

Reclamações e denúncias “amigáveis” para crimes digitais

Certamente que quando chegamos ao ponto de haver comunicação expressa de um Tribunal de Justiça solicitando colaboração com investigações, o caso já passou um pouco além da média.

O comum é que o provedor de hospedagem receba comunicados “amigáveis” de advogados representando marcas ou pessoas sobre possíveis crimes digitais. Solicitando a remoção de conteúdo que supostamente faça mau uso de sua propriedade intelectual. Ou, na visão deles, prejudicando ou criando dúvidas quanto à imagem da empresa.

Nesses casos, nunca solicitam que a hospedagem forneça dados cadastrais ou outras informações sigilosas. Porque eles conhecem a legislação, e sabem que só o juiz pode pedir algo dessa natureza.

Entretanto, eles exigem a remoção das páginas que fazem uso de sua marca. O que nós também atendemos prontamente, com o intuito de evitar uma futura disputa judicial desnecessária e, provavelmente, perdida para o dono do site. Haja vista a condição que estas empresas têm de contratar exércitos de advogados para esmagar qualquer tipo de adversário.

Um caso real para ilustrar

Um de nossos clientes tem uma rede de sites de ofertas de emprego. Seu trabalho é basicamente de curadoria. Ou seja, as agências e empresas em geral enviam as vagas, e ele as classifica e publica em seu site, aplicativo, ou o que seja.

Um dia, uma rede de lojas enviou uma vaga para divulgação. Algo do tipo: Lojas Fulana contratam profissional com tal e tal perfil para fazer tal e tal coisa.

Menos de 24h após a divulgação da vaga já havia emails “amigáveis” da firma de advocacia demandando a retirada imediata do conteúdo mencionando a marca. Mesmo argumentando que a própria marca havia pedido para divulgar a vaga de emprego, e comprovando com documentos, nosso cliente não teve escolha a não ser excluir o conteúdo.

A responsabilidade do dono do site

Cabe deixar claro que em caso de uma queixa formal contra um site por causa de suspeita de crimes digitais, a responsabilidade é inteiramente das pessoas que registram o domínio e que mantêm o serviço de hospedagem. É comum que sejam a mesma pessoa. E mesmo que não seja, a responsabilidade é dividida.

À empresa de hospedagem cabe, por princípio, a responsabilidade de colaborar com as investigações. Ou seja, fornecendo todo tipo de informação que o juiz solicite.

Como evitar problemas com seu site junto à Justiça

Em função de toda a prática vivida e observada no que diz respeito a crimes digitais, podemos compilar uma lista de “dicas” para o cliente de hospedagem de sites evitar problemas judiciais com seus sites.

Não registre domínios nem hospede sites que não sejam de sua responsabilidade

Obviamente, estamos falando de sites com conteúdo “duvidoso”. Não vamos pressupor que nenhum cliente de hospedagem seja ingênuo a ponto de não saber quando está cometendo um ato ilícito.

Se aquele seu amigo quer criar um site de download de warez e pede para você registrar o domínio porque ele não tem cartão. E pede também para hospedar porque ele não consegue pagar pela hospedagem. Fique esperto! Se ou quando o problema estourar, seu amigo não vai ter nada a ver com o enrosco, a responsabilidade referente a crimes digitais vai ser integralmente sua.

Se for permitir comentários em seu site, modere tudo

Por moderar queremos dizer: vetar todo e qualquer comentário agressivo, preconceituoso, injurioso. Ou seja lá qual for o adjetivo pejorativo que melhor o descreva.

Não adianta nada inserir um textinho dizendo “os comentários são responsabilidade de seu autor”. Pois quem lê isso já lê fazendo cara do menininho do “por que não amadurece”.

Vamos falar de crimes digitais?

O fato é que o responsável pelo site é quem responde pelo que é publicado nele, como já dissemos antes. Tentar eximir-se de tal responsabilidade usando esse tipo de frase não tem validade nenhuma.

A única chance do dono do site, talvez, não ser integralmente responsabilizado pelo teor dos comentários de terceiros é se ele for capaz de fornecer informações precisas sobre a identidade do verdadeiro criminoso. Aí de único responsável o dono do site passa a ser cúmplice do crime. Já que ao deixar o comentário publicado ele está implicitamente endossando aquele conteúdo.

Se for publicar conteúdo sobre marcas de terceiros, faça do jeito certo

Normalmente, o jeito certo de escrever sobre marcas de terceiros é entrar em contato com a detentora da marca. Pedindo autorização por escrito para o que se quer fazer.

As marcas costumam ser pouco receptivas a este tipo de expediente. Mas existe a possibilidade de elas aprovarem o seu conteúdo. Principalmente se for algo benéfico para a marca em si.

Não divulgue material protegido por direitos autorais

É sério, e não tem muito o que explicar. Se não quer ter problemas, não faça pirataria. Inclusive, não permitimos sites de pirataria em nossos servidores, só para constar.

Não descarte domínios que tenham dado problema no passado

É prática comum para qualquer um que trabalha com Internet… Se um domínio sofre alguma punição ou por qualquer motivo deixa de render dinheiro, as pessoas o deixam expirar e nem pensam mais no assunto.

Entretanto, existe um imenso mercado de “domínios expirados”. Por exemplo, pessoas especialistas em link building registram domínios cujos donos originais não queriam mais. Reconstroem o conteúdo e tornam o lixo de alguém em algo útil.

Contudo, caso você tenha tido um problema com marcas no passado e parte da solução do problema tenha sido a derrubada do site, atente para o fato de que uma outra pessoa pode vir a registrar o seu antigo domínio. Reacendendo todo o drama dos advogados.

Não haveria problemas caso advogados fossem todos hábeis o suficiente para entender que domínios mudam de titularidade, e para identificar seus novos proprietários.

A realidade, contudo,  é que caso seja reativado um domínio que tenha dado problema, sido desativado e depois registrado por um terceiro, os advogados vão pensar que o domínio ainda é seu e que você não cumpriu a sua parte no acordo. Até provar que focinho de porco não é tomada, é bem provável que você já esteja com processos de crimes digitais batendo à sua porta.

Conclusão

A PortoFácil tem orgulho de manter um padrão ético e legal de alto nível. Tão bom quanto os nossos serviços de hospedagem VPS e servidores dedicados. Cuide de seu conteúdo para não violar a propriedade intelectual e espalhar o máximo de conhecimento pelo mundo. Evitar dor de cabeça é dever de todos, afinal. E não cometa crimes digitais!

 

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Publicado por Janio Sarmento – 04 de julho de 2019