As novas regras da União Europeia e o seu conteúdo

A GDPR, diretriz de privacidade para cidadãos europeus, está em vigor há quase quatro meses e afeta, sim, os produtores de conteúdo no Brasil. Entenda o assunto

No último dia 25 de maio de 2018 entraram em vigor as novas regras de privacidade da União Europeia. Conhecidas pelo codinome de GDPR (General Data Protection Regulation ou Regras Gerais de Proteção de Dados em bom português), essas linhas garantem aos cidadãos europeus a proteção de seus dados pessoais – e, portanto, sua privacidade.

Aprovada em 2016, a GDPR é aplicável sem leis complementares e garante que todas as empresas deverão seguir regras rígidas na hora de coletar, processar e compartilhar dados pessoais. Essas regras foram feitas com o objetivo de proteger os dados pessoais e a privacidade dos cidadãos europeus.

A GDPR nasceu para combater os abusos revelados pelo caso Cambridge Analytica, onde milhões de informações foram coletadas por uma empresa e usados para manipular a opinião pública.

Aqui no Brasil, temos a recente Lei Geral de Proteção de Dados, que pretende a mesma coisa. (clique no link para ler nosso post sobre o assunto)

GDPR e a privacidade

O que é a GDPR?

A GDPR atinge os países que fazem parte da União Europeia e da Área Econômica Europeia (EEA), formada por Islândia, Liechtenstein e Noruega. É uma diretriz, não uma lei – o que garante sua aplicação nas nações que fazem parte da região sem leis complementares dos países-membro.

Ela entrou em vigor no dia 25 de maio para a EU e no dia 20 de julho para a EEA para garantir a privacidade dos dados de seus cidadãos.

O que a GDPR exige:

  • Que o usuário possa escolher se e como os seus dados serão tratados. Ou seja, ele tem que autorizar a captura de dados E como esses dados serão usados;
  • Conhecimento sobre quais dados são coletados e para quê;
  • Que seja fácil e simples solicitar a exclusão de dados e/ou interrupção da coleta de dados;
  • Que possam ter acesso, copiar e migrar os dados coletados sempre que isso seja cabível;
  • Usar linguagem simples, clara e transparente. Ou seja: é preciso que todos entendam o que está escrito. É o fim de termos de uso e políticas de privacidade enormes e ilegíveis;
  • Caso aconteça vazamento ou violação de dados com informações de usuários, o acidente tem que ser comunicado às autoridades em até 72 horas;
  • A proteção de dados tem que ser parte fundamental de qualquer sistema digital
  • Sempre que houver coleta autorizada, deve haver pseudonimização – ou seja, que os dados não permitam a identificação do usuário por si;
  • Toda empresa tem que ter um Data Protection Officer (DPO), um Executivo responsável por segurança de dados, que supervisionará e prestará esclarecimentos às autoridades. Será ele também o responsável por comunicação com as autoridades.
  • Todos os registros de atividades de processamento de dados têm que ser mantidos e devem ser acessíveis às autoridades.

A GDPR afeta o Brasil?

O regulamento vale para qualquer serviço que chega a um cidadão europeu. Portanto, lojas online, serviços de streaming e redes sociais precisam cumprir os requisitos para atender esses clientes.

Resultado prático: tivemos uma onde de revisão de termos de uso e políticas de privacidade sem precedentes na história da Internet. Facebook, Twitter, Disqus (sistema de comentários), WordPress. A lista de serviços que atendem às exigências é: todo mundo que está online.

Como a GDPR afeta seu conteúdo?

Alguns sites internacionais simplesmente bloquearam o acesso de cidadãos europeus – ou formularam versões reduzidas de seus serviços, com funções limitadas para evitar problemas futuros.

Foi o caso do Chicago Tribune, Los Angeles Times, NPR (a rádio pública dos EUA) e USA Today. Se você tem leitores ou usuários europeus (cof, portugueses, cof), é interessante prestar atenção às diretrizes.

É bom revistar termos de uso, políticas de privacidade e garantir que você não está coletando esses dados indevidamente. Lembre, sempre, que aplicativos de terceiros (como o Disqus, que já está em conformidade), também processam dados dos seus leitores.

Não é porque a gente está no Brasil que saiu da Internet – e privacidade sempre importará, cada vez mais.

 

 

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Publicado por Lucia Freitas – 12 de outubro de 2018